POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS — RONDÔNIA RURAL
“Conectando o Campo”
Última atualização: 20 de outubro de 2026
1. Objetivo e controlador
1.1. Esta Política explica como o usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais tratados pelo Rondônia Rural.
1.2. O controlador é Nick’s Web, nome fantasia de 50.921.590 NIKSUEL RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 50.921.590/0001-63, com endereço comercial na Rua São Vicente – até 686/687, nº 494, Casa, Bairro Parque São Pedro, Ji-Paraná/RO, CEP 76907-878.
1.3. Solicitações, inclusive de titulares que perderam o acesso à conta, devem ser encaminhadas para contato@nicksweb.com.br. O solicitante deverá fornecer informações suficientes para verificação segura de identidade e titularidade.
2. Exclusão pelo aplicativo ou site
2.1. No aplicativo, o usuário deve acessar Perfil > Excluir conta, confirmar a solicitação e realizar novo login se a sessão estiver expirada ou for considerada antiga.
2.2. No site, o usuário deve utilizar a opção Excluir conta e confirmar a solicitação.
2.3. A exclusão é uma medida permanente. Depois de concluída, a conta não poderá ser recuperada, salvo se houver nova criação de conta com os dados disponíveis e conforme as regras do Serviço.
3. Dados excluídos
3.1. Na exclusão da conta, serão eliminados ou desvinculados, conforme a estrutura técnica aplicável:
(a) a conta no Firebase Authentication;
(b) o cadastro do usuário no banco de dados do Rondônia Rural;
(c) tokens de sessão da API;
(d) favoritos, comentários, denúncias, curtidas, visualizações, respostas a enquetes, categorias preferidas e notificações vinculadas à conta;
(e) preferências de notificação;
(f) podcasts seguidos, episódios salvos e histórico de reprodução;
(g) comentários e curtidas em vídeos curtos;
(h) cadastro de autor e dados de perfil do autor, ressalvada a manutenção de conteúdo editorial conforme a seção 4.
3.2. A exclusão de arquivos, tokens de aparelho e demais registros técnicos será realizada conforme a capacidade técnica e os procedimentos de retenção implementados, sem prejuízo da obrigação de eliminar dados não necessários.
4. Dados e conteúdos que podem permanecer
4.1. Notícias e podcasts publicados pelo usuário como autor poderão permanecer disponíveis por razões de integridade editorial, histórica, informativa ou operacional.
4.2. Quando o conteúdo for mantido, a autoria será anonimizada ou desvinculada da conta excluída, e serão removidos ou desassociados dados pessoais desnecessários ao conteúdo.
4.3. Registros de acesso, segurança e auditoria poderão ser conservados pelo prazo legal ou enquanto necessários à investigação de incidentes, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes. O Marco Civil da Internet prevê guarda de registros de acesso a aplicações por seis meses para provedores de aplicações sujeitos ao art. 15.
4.4. Dados tratados com consentimento serão eliminados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, inclusive obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, transferência legítima ou uso exclusivo do controlador com anonimização.
4.5. Informações já incorporadas a estatísticas agregadas ou anonimizadas poderão permanecer quando não permitirem a identificação do titular por meios razoáveis.
4.6. Dados mantidos em sistemas de terceiros, como Google Analytics, Firebase, Cloudflare, YouTube ou outros fornecedores, observarão os procedimentos e prazos desses fornecedores, sem prejuízo das providências que o controlador puder solicitar ou executar.
5. Solicitação por pessoa sem acesso
5.1. Quem não conseguir acessar a conta poderá solicitar a exclusão pelo e-mail contato@nicksweb.com.br.
5.2. Para proteger a conta contra fraude, o Rondônia Rural poderá pedir confirmação de identidade, informações cadastrais, prova de titularidade ou outros elementos proporcionais. Não serão solicitadas senhas.
5.3. Se a verificação não for suficiente, o Rondônia Rural poderá pedir informações adicionais ou explicar a impossibilidade de concluir a exclusão naquele momento.
6. Crianças e adolescentes
6.1. Solicitações relativas a criança ou adolescente poderão ser realizadas pelo titular, pelos pais ou pelo responsável legal, mediante comprovação adequada da representação ou responsabilidade.
6.2. O atendimento considerará o melhor interesse e a proteção da privacidade da criança e do adolescente.
7. Direitos relacionados à exclusão
7.1. A exclusão é uma das formas de exercício dos direitos do titular. O titular também pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, pelo canal contato@nicksweb.com.br.
7.2. A eliminação poderá ser recusada ou limitada quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, guardar registro obrigatório, exercer direitos, preservar prova, prevenir fraude, atender ordem de autoridade ou cumprir outra hipótese legal.
8. Prazo e comunicação
8.1. O pedido será analisado após a confirmação da identidade e da titularidade. A conclusão poderá depender da operação de fornecedores de infraestrutura e da necessidade de preservar registros sujeitos a guarda obrigatória.
8.2. O resultado será comunicado pelo canal utilizado na solicitação, com indicação dos dados excluídos, conservados ou anonimizados quando isso for necessário para esclarecer o atendimento.
9. Atualizações
9.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente será publicada no site e no aplicativo do Rondônia Rural.