TERMOS DE USO E CONDIÇÕES — RONDÔNIA RURAL

“Conectando o Campo”

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Aceitação

1.1. Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, aplicativo e funcionalidades do Rondônia Rural (“Serviço”), portal de notícias do agronegócio de Rondônia operado por Nick’s Web, nome fantasia de 50.921.590 NIKSUEL RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 50.921.590/0001-63.

1.2. Ao acessar o Serviço, criar conta ou utilizar funcionalidade autenticada, o usuário declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, deverá interromper o uso das funcionalidades às quais se opuser.

2. Acesso e cadastro

2.1. A leitura de notícias pode ocorrer sem cadastro. Conta pode ser necessária para comentar, curtir, salvar notícias, seguir podcasts, responder enquetes, personalizar categorias e notificações ou solicitar aprovação como autor.

2.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias, manter seus meios de acesso seguros e comunicar uso indevido da conta pelo canal contato@nicksweb.com.br.

2.3. O login pode ocorrer por e-mail, Google, Apple ou telefone, conforme disponibilidade técnica. Serviços de autenticação de terceiros podem aplicar seus próprios termos e políticas.

2.4. O Rondônia Rural poderá suspender ou encerrar conta utilizada para fraude, abuso, violação destes Termos, publicação ilícita, ameaça à segurança ou determinação legal.

3. Crianças e adolescentes

3.1. Não há idade mínima geral para leitura do conteúdo. Crianças e adolescentes devem utilizar o Serviço com orientação e supervisão dos pais ou responsáveis.

3.2. A criação de conta, a publicação de conteúdo, a participação em comentários e o fornecimento de dados devem observar a capacidade do usuário, a autorização ou assistência exigida pela legislação e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

3.3. O responsável que identificar uso inadequado por menor poderá solicitar restrição, correção ou exclusão pelo canal contato@nicksweb.com.br.

4. Conteúdo jornalístico e disponibilidade

4.1. O Rondônia Rural busca disponibilizar informação jornalística e conteúdo relacionado ao agronegócio, mas não garante que toda informação esteja completa, atualizada ou adequada a uma decisão específica.

4.2. Conteúdo jornalístico, cotações, previsão do tempo, alertas e informações de terceiros não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico, agronômico ou profissional individualizado.

4.3. O Serviço poderá ser alterado, suspenso ou descontinuado, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, atualização, cumprimento legal ou decisão operacional.

5. Comentários e conteúdo gerado pelo usuário

5.1. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, envia ou disponibiliza, incluindo comentários, respostas, biografia, links, notícias, podcasts, imagens, áudios e vídeos.

5.2. É proibido publicar conteúdo que:

(a) seja ilícito, fraudulento, ameaçador, discriminatório, difamatório, abusivo ou que viole direitos de personalidade;

(b) contenha dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal adequada;

(c) viole direitos autorais, marcas, imagem, voz ou outros direitos de propriedade intelectual;

(d) contenha malware, código malicioso, spam, publicidade não autorizada ou tentativa de exploração do Serviço;

(e) incentive violência, prática criminosa ou violação de direitos;

(f) se passe por outra pessoa, autoridade, empresa ou organização.

5.3. O Rondônia Rural poderá moderar, editar tecnicamente, sinalizar, restringir, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou padrões de segurança. A medida poderá ser tomada antes ou depois da publicação, conforme o risco e a urgência.

5.4. Denúncias podem ser encaminhadas pelo recurso disponível no Serviço ou para contato@nicksweb.com.br, com indicação do conteúdo e da razão da solicitação.

6. Autores e licença de uso

6.1. A aprovação como autor não cria vínculo empregatício, societário, de representação ou exclusividade com o Rondônia Rural.

6.2. O autor declara possuir direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo e responde por reclamações de terceiros decorrentes da publicação.

6.3. O autor concede ao Rondônia Rural licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo período necessário à disponibilização do conteúdo para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, distribuir e comunicar o conteúdo dentro do Serviço e de seus canais de divulgação.

6.4. A licença não transfere a titularidade do conteúdo ao Rondônia Rural. O autor permanece responsável pela observância da legislação e pela indicação de créditos, fontes e autorizações.

6.5. Após a exclusão da conta, notícias e podcasts já publicados poderão ser mantidos no ar quando necessários à integridade editorial, histórica ou operacional do Serviço. Nessa hipótese, a autoria será anonimizada ou desvinculada da conta excluída, sem manutenção de dados pessoais desnecessários.

7. Notificações, localização e funcionalidades

7.1. O usuário poderá receber notificações sobre notícias, notícias urgentes, respostas, podcasts, alertas de mercado e promoções, conforme permissões e preferências configuradas.

7.2. A localização somente será utilizada quando autorizada no aparelho ou navegador e poderá ser empregada para notícias próximas e previsão do tempo.

7.3. O funcionamento de recursos de terceiros, como Google, Firebase, YouTube, WeatherAPI.com, Cloudflare e serviços de hospedagem, depende também de suas respectivas infraestruturas e políticas.

8. Propriedade intelectual

8.1. O software, marca, identidade visual, estrutura, textos institucionais e elementos próprios do Rondônia Rural são protegidos pela legislação aplicável.

8.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o Serviço ou seus elementos sem autorização, salvo usos permitidos por lei.

8.3. Notícias e demais conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

9. Privacidade e dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Exclusão de Dados.

9.2. O usuário poderá exercer seus direitos pelo e-mail contato@nicksweb.com.br. Registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo legal e fornecidos mediante ordem judicial ou hipótese legal aplicável. O Marco Civil da Internet disciplina a guarda e o fornecimento de registros de acesso a aplicações.

9.3. O usuário deve evitar inserir dados pessoais de terceiros em conteúdo público e responderá por tratamento ou divulgação que realizar sem autorização ou fundamento legal.

10. Links e serviços de terceiros

10.1. O Serviço pode conter links, vídeos, integrações, autenticação, analytics, previsão do tempo e outros recursos de terceiros. O Rondônia Rural não controla integralmente esses serviços e recomenda a consulta às respectivas políticas.

10.2. A inclusão de um link ou integração não significa endosso, garantia de disponibilidade ou assunção de responsabilidade pelo conteúdo externo.

11. Limitações e responsabilidades

11.1. O Serviço é disponibilizado conforme sua disponibilidade técnica. Na extensão permitida pela lei, o Rondônia Rural não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todo aparelho ou permanência de qualquer conteúdo.

11.2. O usuário responde por danos que causar ao Rondônia Rural ou a terceiros mediante uso ilícito, violação destes Termos, fraude, publicação indevida ou infração de direitos.

11.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem direitos assegurados ao consumidor ou aos titulares de dados.

12. Exclusão da conta

12.1. O usuário pode solicitar a exclusão pelo recurso disponível no aplicativo ou site, observadas as etapas de confirmação e reautenticação eventualmente exigidas.

12.2. A exclusão será tratada conforme a Política de Exclusão de Dados. Poderão permanecer registros ou conteúdos quando houver obrigação legal, necessidade de exercício de direitos, segurança, prevenção a fraude ou manutenção de conteúdo editorial com autoria anonimizada.

13. Alterações dos Termos

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no Serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A versão vigente será publicada nos canais oficiais.

13.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no Serviço, e-mail ou notificação, quando aplicável.

14. Lei aplicável e contato

14.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservadas as regras obrigatórias de proteção do consumidor e de competência aplicáveis.

14.2. O contato para suporte, denúncias, privacidade e exercício de direitos é contato@nicksweb.com.br.